O que são os grêmios estudantis?
Os grêmios estudantis são organizações que representam os alunos do ensino fundamental e médio, promovendo a participação ativa na gestão escolar. Eles funcionam como espaços de aprendizagem, cidadania e convivência.
Trata-se de uma entidade autônoma formada pelos estudantes com o objetivo de promover o diálogo entre alunos, diretoria, escola, professores e coordenadores.
Qual a função dos grêmios estudantis?
Os grêmios estudantis atuam em parceria com a direção da escola, promovendo um ambiente democrático e participativo. Eles têm um papel fundamental para promover o diálogo entre estudantes e escola. Pela atuação deles, destaca-se a atuação dos jovens no ambiente escolar ao qual pertençam. Qualquer estudante matriculado pode participar do grêmio.
Podemos citar como principais funções do grêmio estudantil:
- Garantir mais lazer e descontração para o dia a dia dos estudantes.
- Defender os direitos dos estudantes;
- Promover um ambiente inclusivo e participativo;
- Proporcionar experiências de cidadania;
- Desenvolver habilidades como tomada de decisões, comunicação e gestão financeira;
- Organizar atividades culturais, desportivas e sociais;
- Dar voz aos jovens e levar suas reclamações e opiniões aos diretores e
Qual a legislação aplicada aos grêmios estudantis no Brasil?
Constituição Federal de 1988 – O art. 205 da CF dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O art. 206, inciso VI, da CF estabelece que o ensino será ministrado com base na gestão democrática, na forma da lei.
O constituinte brasileiro preocupou-se em garantir voz aos estudantes na gestão de suas escolas.
Lei n° 7.398/1985 – Conhecida como Lei do grêmio livre. É uma legislação que representa uma resposta às perseguições militares durante a ditadura aos grêmios estudantis no ambiente escolar. É uma legislação que garante a criação dos grêmios em qualquer escola do Brasil como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes. Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de grêmios estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
Lei n° 8.069/1990 – ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.
Lei n° 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil.
Lei n° 15.667/2015 – Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Como funcionam as assembleias gerais nos grêmios estudantis?
A Assembleia Geral dos grêmios estudantis é um espaço de deliberação onde os estudantes discutem e tomam decisões sobre questões importantes para a comunidade escolar. Ela pode ocorrer em diferentes momentos, como na fundação do Grêmio, na aprovação de estatutos, na eleição da diretoria ou em situações específicas que exijam a participação ampla dos alunos.
São constituídas após a elaboração dos estatutos do grêmio e existem para que haja debate e aprovação de sugestões, projetos e propostas (aprovação se dará pelos estudantes presentes e conforme quórum mínimo exigido no Estatuto). É importante que as decisões tomadas em Assembleia sejam documentadas em atas pata conhecimento de todos.
Funcionamento da Assembleia Geral
- Convocação – A diretoria do grêmio ou uma comissão organizadora deve convocar uma assembleia com antecedência, divulgando dados, local e pauta.
- Quórum – Para que as decisões tenham validade, é necessário que um número mínimo de estudantes esteja presente, conforme definido no estatuto do grêmio.
- Discussão e Debate – Os participantes podem apresentar propostas, ideias para debatedores e sugestões de melhorias para a escola ou para o próprio funcionamento do Grêmio.
- Votação – As decisões podem ser tomadas por voto direto, geralmente por maioria simples, dependendo do que estiverem sendo considerados.
- Registro das Decisões – Tudo o que para deliberado na assembleia deve ser registrado em ata para garantir a transparência e oficializar as decisões.
A Assembleia Geral é um dos principais instrumentos democráticos do grêmio estudantil, garantindo que todos os alunos tenham voz ativa na construção de um ambiente escolar mais participativo. Quanto mais estudantes participarem maior é a representatividade desse órgão máximo.
Eleições da diretoria gremista
A diretoria gremista é composta pela chapa vencedora nas eleições. Qualquer aluno matriculado na escola e inscrito na chapa vencedora pode fazer parte dela.
O processo eleitoral para a escolha da chapa que comandará o grêmio estudantil segue regras determinadas pelo estatuto do grêmio e pela legislação vigente, como a Lei Federal nº 7.398/1985, que assegura a organização dos estudantes em grêmios.
Esse processo visa garantir transparência, participação democrática e representatividade. Orienta-se também que o processo eleitoral ocorra no começo do ano letivo.
Etapas do Processo Eleitoral:
- Criação da Comissão Eleitoral
- Antes da eleição, uma comissão eleitoral é formada, geralmente composta por alunos, professores e representantes da escola.
- Essa comissão é responsável por organizar e supervisionar todo o processo.
- Registro das Chapas
- Os estudantes interessados em concorrer deverão formar chapas e registrá-las dentro do prazo previsto.
- Cada chapa precisa ter um nome e indicar os candidatos aos cargos, como presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e demais cargos.
- Campanha Eleitoral
- Após o registro, inicia-se o período de campanha, no qual os chapas apresentam suas propostas aos alunos.
- São comuns debates, divulgação de materiais e diálogos diretos com os estudantes.
- Votação
- A eleição ocorre em dados previamente definidos, com os alunos votando secretamente em urnas organizadas pela comissão eleitoral.
- Todos os estudantes da escola têm direito ao voto.
- Apuração dos Votos
- Após a votação, a comissão eleitoral realiza a contagem dos votos de forma transparente.
- A chapa com a maioria dos votos válidos é eleita para administrar o grêmio estudantil.
- Posse da Nova Gestão
- A chapa vencedora assume oficialmente o grêmio, dando início ao seu mandato conforme o estatuto.
O processo eleitoral nos grêmios estudantis busca fortalecer a cidadania e a participação democrática no ambiente escolar, preparando as aulas para o exercício da democracia.
Abaixo vejam o resumo do passo a passo para a criação dos grêmios estudantis:
Fonte: https://peianasiqueira.blogspot.com/2021/02/gremio-estudantil-2021-pei-ana-siqueira.html. Acesso em 06/03/2025.
Como melhorar o processo eleitoral estudantil?
O processo eleitoral dos membros integrantes da diretoria estudantil é um exercício de cidadania. Melhorar o processo de eleição da chapa garante uma maior participação nas ações dos grêmios e fortalece a atuação dessas agremiações e os diálogos que devem existir entre alunos, professores, pais e escola.
Os grêmios são espaços democráticos de debate de ideias para melhorar a vida escolar. As diretorias dos grêmios devem ser transparentes e cumprir seu compromisso com a gestão democrática das escolas. O autoritarismo na forma de gerir as escolas é um desafio a ser ultrapassado.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizou o Mapeamento dos Grêmios Estudantis com base nos dados do Censo Educacional 2021. Conforme o levantamento, apenas 12,3% das escolas públicas do Brasil têm grêmio estudantil, ou seja, somente uma em cada 10 escolas tem uma organização de alunos que representa seus próprios interesses.
Mapeou-se também que o Sudeste apresenta 22,9% de escolas com grêmios e o Norte apenas 3,2%. Escolas com maioria de alunos negros têm menos grêmios em comparação com a média nacional. Isso se observa tanto no cômputo nacional (8,2% frente a 12,3%) quanto nas regiões do Sudeste (16,4% frente a 22,9%), Sul (12,8% frente a 16,9%) e Centro-Oeste (6,6% frente a 7,2%).
Entre os Estados que são foco do projeto, o Maranhão é o estado que mais tem grêmios (5,2%); Amapá é o estado com menos grêmios (2,1%).
Todos esses dados foram tirados do Mapeamento em comento.
Como melhorar esse cenário tão desigual e antidemocrático?
Acredita-se que o uso de tecnologia nas eleições dos gremistas estudantis pode representar um avanço na participação democrática nas escolas, tornando o processo mais eficiente e acessível.
O uso de ferramentas tecnológicas pode modernizar e tornar as eleições nos grêmios estudantis mais acessíveis, transparentes e democráticas. A tecnologia pode ajudar em várias etapas do processo eleitoral, desde a divulgação das chapas até a apuração dos votos. A mobilização dos alunos para compor as chapas e participar das eleições é fundamental nesse processo de melhoria dos dados.
As redes sociais, aplicativos de mensagens e sites da escola podem ser usados para divulgar os chapas, promover debates e tirar dúvidas dos alunos. Plataformas digitais de votação ou aplicativos próprios da escola podem permitir a votação de maneira segura e acessível. Isso pode aumentar a participação dos alunos, especialmente em escolas grandes.
O uso de tecnologia permite que mais alunos participem, especialmente aqueles que não puderam comparecer fisicamente no dia da votação. Aplicativos e plataformas podem incluir recursos de acessibilidade para garantir que todos consigam votar.
Conscientizar os alunos das importâncias dessas agremiações é imprescindível para garantir uma gestão democrática das escolas e espaços abertos às discussões de projetos que melhorem a vida escolar dos alunos brasileiros.
Referências
Grêmios Estudantis são pilares da democracia; e por que temos tão poucos? Disponível em: https://midianinja.org/opiniao/gremios-estudantis-sao-pilares-da-democracia-e-por-que-temos-tao-poucos/. Acesso em 06/03/2025.
Guia Grêmios e Participação Estudantil na Escola. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:va6c2:9596de44-6d13-430a-bf73-1588de348867. Acesso em 06/03/2025.
Projeto EUETU Grêmios e Coletivos Estudantis. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Mapeamento_Gremios_Estudo_Nacional.pdf. Acesso em 06/03/2025.
Sobre o autor: Cintia Barudi Lopes
Doutora pela PUC/SP. Professora da Universitária Presbiteriana Mackenzie. Advogada e Pesquisadora.