Principais aspectos da Reforma Tributária
A reforma tributária foi aprovada e está em fase de implementação. O texto traz a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos existentes. O IBS e a CBS incidirão sobre a maioria das operações de bens e serviços, enquanto o IS será destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A reforma tributária em discussão no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema de tributação, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
- Unificação de tributos: Substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, reduzindo a complexidade fiscal.
- Fim da cumulatividade: Evita a incidência de impostos em cascata, reduzindo o custo para empresas e consumidores.
- Automação e transparência: A digitalização do sistema tributário facilitará o cumprimento das obrigações fiscais.
- Equidade na tributação: Busca-se um modelo mais justo, onde empresas de diferentes setores contribuam de forma proporcional.
Uso de ferramentas digitais pelas empresas
A tecnologia desempenha um papel fundamental na adequação das empresas à nova realidade tributária. Como um dos objetivos da reforma é a simplificação do procedimento tributário, a tecnologia ganha um destaque primordial.
A Lei Complementar n° 214/2025 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e, também cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
De acordo com a referida Lei, a arrecadação, fiscalização e apuração dos novos impostos ocorrerá por sistema eletrônico unificado. O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), por exemplo, será um canal único de comunicação entre contribuintes e fiscos federal, estaduais e municipais.
Com a unificação fiscal, a fiscalização tributária também se transforma e fica mais precisa e ágil. A tecnologia é a ferramenta fundamental para concretizar a função fiscalizatória.
O fisco poderá fiscalizar os tributos e sua arrecadação em tempo real e as empresas terão mais previsibilidade e segurança jurídica na apuração dos tributos. O sistema passa a tributar o consumo no destino, beneficiando Estados, consumidores e reduzindo a guerra fiscal.
Empresas ainda terão que investir em tecnologia para se adaptar ao novo cenário fiscal. Portanto, enxergar a tecnologia como aliada fará toda a diferença no processo de implementação e de aplicação das novas regras.
Algumas das principais ferramentas digitais que poderão auxiliar no processo fiscal incluem:
- Softwares de gestão tributária: Plataformas como ERPs e sistemas de compliance fiscal ajudam na emissão de notas fiscais eletrônicas e no cálculo correto dos impostos.
- Blockchain: Garante a transparência e segurança das transações fiscais, prevenindo fraudes.
- Inteligência artificial: Automatiza a análise de dados fiscais, reduzindo erros e garantindo conformidade com a legislação.
- Big Data e analytics: Permite a análise preditiva e a otimização da carga tributária das empresas.
Impactos da tecnologia no setor tributário
A adoção de soluções tecnológicas, apesar dos desafios, trará impactos positivos tanto para empresas quanto para o governo:
- Aumento da competitividade: Com um sistema tributário simplificado, empresas podem focar mais em suas atividades produtivas.
- Facilidade no cumprimento de obrigações fiscais: Processos mais rápidos e menos burocráticos.
- Redução da evasão fiscal: O monitoramento digital previne fraudes e sonegação.
- Agilidade na fiscalização: Com dados digitalizados, órgãos fiscais podem atuar de forma mais eficiente.
Tecnologia como motor da nova era tributária no Brasil
A tecnologia será uma aliada essencial para a implementação bem-sucedida da reforma tributária no Brasil. A digitalização dos processos fiscais trará mais transparência, segurança e eficiência tanto para o setor empresarial quanto para o governo.
Com a adoção de soluções inovadoras, o Brasil pode caminhar para um sistema tributário mais moderno, impulsionando o crescimento econômico e a competitividade das empresas.
A centralização digital trará mais clareza para as obrigações tributárias, menos burocracia e intensificará a fiscalização fiscal. É necessário, portanto, se adaptar à nova realidade tributária brasileira.
A Reforma Tributária inaugura um novo paradigma fiscal no Brasil, tornando o sistema mais eficiente e menos oneroso para empresas e cidadãos. Com a tecnologia impulsionando esse processo, espera-se uma economia mais dinâmica, competitiva e transparente.
Investir em tecnologia e em sua modernização, no treinamento de colaboradores e na segurança digital poderá trazer mais custos às empresas, porém, de outro lado, é um capital fundamental para a implementação de processos tributários bem estruturados e estratégicos.
Referências
Consultor Jurídico. Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-11/conheca-os-principais-pontos-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria/. Acesso em 03 de abril de 2025.
Gonçalves, Eduardo O. O Papel da Tecnologia na Reforma Tributária: simplificação ou novo desafio? Disponível em: https://analise.com/dna/artigos/18234. Acesso em 03 de abril de 2025.
Ministério da Cultura. Reforma Tributária é aprovada e segue para sanção presidencial; setor cultural ganha alíquota reduzida. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/reforma-tributaria-e-aprovada-e-segue-para-sancao-presidencial-setor-cultural-ganha-aliquota-reduzida. Acesso em 03 de abril de 2025.
O Globo. Quais são os principais pontos da Reforma Tributária? Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-o-que-voce-precisa-saber-em-12-pontos.ghtml. Acesso em 03 de abril de 2025.
Sobre o autor: Cintia Barudi Lopes
Doutora pela PUC/SP. Professora da Universitária Presbiteriana Mackenzie. Advogada e Pesquisadora.